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Enquete

Qual sua opinião sobre o poder que a SSP-SP deu aos Policiais Militares de fazerem BO?
Foi anunciada no mês de março que a Polícia Militar de São Paulo passará a registrar boletins de ocorrência (para saber mais, clique aqui e aqui).

Algumas pessoas defendem que a medida diminuiria a subnotificação. Além disso, todo o processo seria mais rápido: as pessoas poderiam ser liberadas mais cedo e a lei seria aplicada imediatamente. Por outro lado, outros acreditam que tal incorporação de trabalho fere a divisão de competências entre as polícias, além do que tal incorporação de trabalho deveria acompanhar aumento de salários.

E você, o que pensa sobre isso? Vote e comente nossa enquete!
A medida é benéfica para a população.
40%
A medida deve ser acompanhada por outras mudanças para ser efetiva.
26%
A medida rompe com o atual modelo de organização policial brasileiro.
23%
A medida é prejudicial à população.
11%

13 Comentários

Primeiro gostaria de ressaltar que a Polícia Militar pode fazer Boletim de Ocorrência, lavar flagrante, efetuar denúncia, dar sentença, fazer acórdão etc, mas desde que se entenda que é o melhor para a Sociedade e, o principal, desde que se mude a lei, pois hoje isso é ILEGAL (fere a Constituição Federal).
Segundo: quando um órgão decide absorver mais atribuições, mais responsabilidades, é um pressuposto empresarial que sua atividade e atribuição inicial esteja sendo bem desempenhada. Daí a pergunta: a sociedade está bem servida com o serviço da Polícia Militar de policiamento ostensivo, de prevenção de crimes ? Caso a população entenda que este serviço está a contento, devemos então dar outras atribuições para a Polícia Militar (atribuições esta, como dito na nossa enquete, que a Constituição deu para a Polícia Civil, de fazer registros de ocorrência).
Em contrapartida, caso a população entenda que a Polícia Militar não está desempenhando bem seu papel de fazer com que os crimes não ocorram, então não há que se falar em lhe dar mais atribuições. O que tem que ser feito é trabalhar e aparelhar a PM para o trabalho de policiamento e prevenção de crimes.
Essa deve ser a visão empresarial da Segurança Pública, focada no cliente: na população.

 Devemos encarar a evolução não como algo brilhante para a ciência e supérfulo para as questões sociais, até porque Sociologia também é uma ciência, ou não?

Um sistema arcaico e fragmentado, só alimenta a evolução da criminalidade que por sinal além de crescer se encontra em franco movimento de unificação em todo o país, por esse motivo ficam cada vez mais fortes e eficazes.
Um exemplo? O aumento desesperador do consumo do crack...Querem mais?
Parece ser uma caracteristica do brasileiro tentar  sanar os problemas sem efetivamente atacá-los. Explico: A min parece estéril a discussão se a PM deve ou não poder confeccionar boletins de ocorrência ou  termos circunstanciados, o problema que parece uma "caixa de pandora" que poucos têm a audácia de discutir é o desenho estrutural do modelo policial no Brasil. A desunião entre as corporações é cotidiana... e tudo o mais que quem tem o mínimo de interesse pela área sabe.
Enquanto o Estado permite que interesses corporativos sobreponham-se ao interesse social mais amplo e mantém este anacronismo as organizações criminosas se organizam. Assim sendo, por este e outros motivos vivemos um momento de agravamento da  violência cotidiana e de ineficiência no seu enfrentamento.
 Em continuação ao comentário anterior, em Santa Catarina o PM inclusive agenda a data e horário que as pessoas deverão comparecer no Foro, para uma audiência com a promotoria pública. Isto agiliza bastante para todos nós principalmente para as pessoas mais carentes que muitas vezes não dispõe de recursos financeiros para se dirigir a Delegacia, ou até para evitar que desista de realizar o registro, muitas vezes após a polícia sair do local o cidadão é ameaçado pelo réu e desiste de ir a Delegacia. Como a PM é a primeira a chegar no local e confecciona o BO, marcando data e hora de apresentação no Foro, o réu fica de mãos atadas, sem poder ameaçar a vítima. Tomara que outros estados sigam o exemplo dos catarinenses.
 São Paulo é um dos últimos estados brasileiros a adotarem o BO a ser realizado no ato da ocorrência pela PM, moro em Santa Catarina e aqui como estamos num estado de primeiro mundo já fazem alguns anos que os PMS fazem o BO no local e não precisamos ir até a Delegacia. Antes tarde do que nunca. 
Entendo que essa medida vai reduzir a "subnotificação" e agilizar o atendimento ao público, que merece uma boa prestação de serviço policial. Quanto ao suposto ferimento de competência das polícias, isso não se verifica, pois na exata previsão da legislação processual não existe uma reserva legal que cometa exclusiva competência à Polícia Civil para o atendimento de ocorrências e elaboração dos respectivos registros. Trata-se de questão meramente administrativa no âmbito estadual. Aliás, a Lei 9.099/95 já prevê esse tipo de registro pelas autoridades policiais do sistema de segurança pública estadual que primeiro atenderem às ocorrências. Entendendo-se aqui todos aqueles cidadãos investidos do poder de polícia no sistema estadual. Atrevo-me a ir além: dentro de um macrosistema de segurança pública, os subsistemas da incolumidade e o da tranquilidade públicas, dependem muito de uma efetiva atuação do poder de polícia municipal, especialmente na fiscalização das posturas públicas, com o registro das ocorrências e aplicação de eventuais penalidades. Tudo objetivando o bem-estar da coletividade. Porém, isso não implica a existência de monopólio de atuação com "reserva de mercado" para qualquer órgão do sistema de segurança pública. Todos têm o dever de zelar pelo melhor funcionamento do sistema. A melhor prestação do serviço policial depende de todos, servidores e seus públicos. O tema merece amplos debates.

A feitura do Boletim de Ocorrência é uma medida altamente benéfica para a sociedade brasileira que tem necessitado de uma atuação mais eficiente por parte do Estado.
Essa medida é o primeiro passo para uma profunda e urgente mudança do atual modelo de Segurança Pública que o cidadão brasileiro reclama às autoridades públicas e parlamentares.

A questão da PM lavrar BO é de menos importancia, a sociedade não quer saber quem vai atende-la se PM ou Civil, o que interessa de fato é o bom atendimento e a solução do conflito com eficiencia. No entanto para que isso seja buscado, será preciso que o agente da segurança pública esteja motivado e comprometido com o serviço. Entendo que o principal fator motivacional é o salário digno, coisa que nossos governantes estão cansados de saber e ignoram solenemente na hora de soluciona-los. 

O BO é o relato inicial de uma conduta a ser apurada, desta forma é necessário a presença da Polícia judiciária para determinar o andamento do caso e sua rápida análise, fazendo que o relator saia sabendo o que vai acontecer. O registro pela PM não traria rapidez e sim lentidão ao procedimento.

 

 

Que seja o primeiro passo para rompermos com o falido e secular modelo policial brasileiro. Conseguiremos resistir aos lobbies?
A proposição <A medida rompe com o atual modelo de organização policial brasileiro.> perde de longe para o benefício que a população terá com tal medida, não obstante a necessidade de ser acompanhada por outras mudanças para se tornar efetiva.

Parabéns pela enquete que só demonstra o quanto estamos alinhados, EAL e sociedade, juntos em defesa da verdadeira construção de uma sociedade justa e igualitária.

Atenciosamente,

Romeu Bezerra.

Será que finalmente estamos caminhando para a unificação das polícias?
A medida, onde já implantado em fase experimental, foi altamente benéfica ao cidadão, cujos registros demandaram menor tempo na unidade policial. Quando gradualmente implantada em nível estadual, a novidade reverterá a questão de excesso de demoras nas unidades policiais.
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