Em maio de 2010 foi firmada uma pesquisa entre Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), tendo como objetivo geral o levantamento, organização e análise de dados sobre finanças municipais com foco em segurança pública.

A partir da comparação entre estrutura de geração de receitas e despesas realizadas com políticas de ações na área, pretende-se avaliar o modo como o crescimento do papel atribuído a esse ente da federação no campo da segurança pública tem impactado os orçamentos municipais e suas capacidades de investimento na área. Além disso, pretende-se analisar de modo comparado os dados de receita e despesa municipal e correlacioná-los com os indicadores de violência e vulnerabilidade trabalhados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Como objetivos específicos, intenciona-se compilar as principais correntes bibliográficas e de políticas públicas que discutem e/ou definem o papel dos municípios na segurança pública (prevenção à violência, apoio às polícias, entre outras); levantar as receitas municipais do exercício de 2009, constantes no banco de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda – STN/MF, e organizar indicadores de receitas próprias e grau de dependência estadual e federal dos municípios; identificar e organizar os dados de despesas municipais, constantes dos Balanços Orçamentários de 2009.


Previsão de término para 2012.