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Eduardo Cerqueira Batitucci
Minas Gerais
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais, é pesquisador pleno da Fundação João Pinheiro. Desde 1992 exerce atividade docente em cursos de graduação e pós-graduação. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Crime, da Violência e das Instituições do Sistema de Justiça Criminal, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança pública, políticas públicas, criminalidade, polícia, e funcionamento do Sistema de Justiça Criminal.

Em sua pesquisa “Reflexões sobre a atuação governamental na promoção da segurança pública”, qual fator é o denominador comum para um déficit na ação do governo na promoção da segurança pública?
Acredito que são muitos fatores. Em primeiro lugar não temos, como sociedade, a tradição de desenvolver políticas públicas na área de segurança pública e, historicamente, isso influenciou a nossa capacidade governamental de institucionalizar respostas às questões que a complexidade do campo supõe. Assim, em Minas Gerais, somente a partir de 2003 contamos com um arcabouço institucional (a Secretaria de Estado de Defesa Social) que organizasse, unificasse e racionalizasse a ação pública na área. Isso permitiu, por exemplo, o desenvolvimento de uma concepção de ação integrada, seja entre políticas de natureza repressiva e de natureza preventiva, seja mesmo entre os próprios atores institucionais, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Sistema Prisional. Da mesma forma, a despeito de grande ebulição observada nos últimos anos, ainda é tímida a participação da sociedade civil, em Minas Gerais, especialmente através de ONG's, conselhos e comissões, nas questões da segurança pública. Ao mesmo tempo, temos vivido o que chamamos de "metropolização da violência" que impacta sobremaneira o processo de integrar as ações em instâncias governamentais distintas.
Com a criação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), o quadro mudou? Em que ponto?
A criação da SEDS foi fundamental porque propiciou racionalidade e organização no emaranhado de ações públicas que, até então, aconteciam de forma desconexa e desconectada. Pela primeira vez, por exemplo, o Estado de Minas Gerais desenvolveu, de forma sistemática, políticas públicas de cunho preventivo pensadas para interagir com as políticas tradicionais, de cunho repressivo. Também de forma inédita na experiência mineira, se integrou o sistema prisional às outras políticas públicas, através do desenvolvimento de um arcabouço institucional específico, e de uma política pública propriamente dita, que teve por objetivo ultrapassar a mera construção de unidades prisionais. Assim, foi constituída uma carreira pública para os agentes penitenciários e foi desenvolvido um Modelo Referencial para a Gestão Prisional, com Procedimentos Operacionais Padrão, que impactaram profundamente o dia a dia da unidade penitenciária. Por último, foi decidido o afastamento da Polícia Civil da atividade prisional, o que vem sendo cumprido progressivamente, com a transferência das unidades ainda sob gestão da PC para o Sistema da SEDS.
De acordo com sua experiência na temática Segurança Pública, você acha que a interação entre os atores públicos nesse meio são benéficos ou não?
A interação entre os atores públicos não só é benéfica como indispensável. É impossível abarcar a complexidade da atuação estatal nesta área, se não houver uma intenção política clara e mecanismos institucionais específicos para a promoção da integração entre os atores públicos. Este, na minha opinião, claramente é um dos principais problemas da atuação estatal na segurança pública no nosso país.
Você é um novo associado do Fórum. O que te levou a associar-se? Onde você acha que o Fórum pode alterar esse quadro buscando amenizar a insegurança?
Acredito que o FBSP representa uma novidade e oferece uma excelente contribuição para a resolução dos problemas neste campo. Em primeiro lugar, porque como uma instituição da sociedade organizada, representa a possibilidade da valorização do diálogo institucional entre os interesses da sociedade e os do Estado. Em segundo, e isso é uma inovação, o FBSP coloca numa mesma arena acadêmicos, policiais, gestores públicos e outros profissionais que militam com a questão da segurança pública. Dos debates aí representados surgirá, com certeza, uma postura menos desarmada de interesses corporativos e mais útil à construção de uma segurança pública democrática e eficiente.
Antes de se associar e pertencer mais “intimamente” ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, qual era sua ideia sobre o Fórum?
Conheço o FBSP desde a sua fundação e participei de todos os encontros. É porque reconheço no Fórum uma iniciativa que tem tudo para contribuir com a consolidação da interlocução da sociedade civil com o Estado nesta área que, assim que foi possível, solicitei a minha associação. Acho que todos deveriam fazer o mesmo e contribuir, através da interlocução, para a construção da segurança pública que todos desejamos no Brasil.

1 Comentários
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