O Sistema de Registro de Situações de Violências nas Escolas de Canoas/RS, o ROVE, foi concebido e elaborado pelo Observatório de Segurança Pública, parceria do Município com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A construção desse importante instrumento de gestão, inserido na política municipal de prevenção às violências nas escolas, contou com a participação da comunidade escolar e da Guarda Municipal. Partindo do pressuposto de que as dificuldades de acesso às informações a respeito de situações de violências nas escolas constituem um grande entrave à proposição de ações e medidas preventivas, o ROVE oferece às escolas de Educação Fundamental de Canoas e aos profissionais da Guarda Municipal, que atuam na Ronda Escolar, uma “porta de entrada” única de informações a respeito do assunto, com potencial para mensurar quantitativa e qualitativamente as características das violências em cada escola e no seu entorno. O conceito de violência nas escolas, operacionalizado no ROVE, leva em conta fatores exógenos e endógenos associados às violências eventualmente praticadas no ambiente escolar, a partir de enfoques multidimensionais e complexos desse fenômeno. Para a compreensão das violências consideram-se questões de gênero (machismo), relações raciais (racismo), discriminação por orientação sexual (homofobia), discriminação por características físicas e o bullying, bem como o perfil dos alunos envolvidos (série, idade e sexo), a sazonalidades dos eventos (data e horário) e os encaminhamentos processados (órgãos e familiares envolvidos). Considera-se, ainda, violência no ambiente das escolas ações contra o patrimônio (pichações, depredações), agressões interpessoais envolvendo atores da escola, inclusive com atores externos (ameaças, agressões verbais, agressões físicas, bullying), agressões sexuais, violência doméstica e familiar, violência no trânsito e acidentes não-intencionais (que podem estar relacionados com a segurança do ambiente dentro das escolas - infraestrutura). Consideram-se também atos ilícitos, como o uso e o tráfico de drogas e o porte de instrumentos de risco (armas de fogo e objetos cortantes) e a atuação de “bondes”. O sistema está alocado no site da Prefeitura Municipal de Canoas (http://www.canoas.rs.gov.br), onde há um link de acesso aos servidores autorizados. Cada escola possui uma senha de uso restrito e os registros preenchidos alimentam uma base de dados que está disponível em módulo webserver. Aos profissionais do Observatório cabe a crítica, a análise e a produção de relatórios com base nas informações registradas por escola. Estas, por sua vez, podem consultar em tempo real um relatório descritivo de sua escola, com freqüências simples e cruzamentos. O questionário, que subsidia o ROVE, contém onze (11) questões estruturadas: envolvidos na ocorrência (aluno, professor, funcionário da escola, pais de alunos, irmãos de alunos, outros familiares de alunos, desconhecidos e alunos de outras escolas), série dos alunos envolvidos, sexo dos alunos, idade dos alunos, tipo da ocorrência (agressão física, agressão verbal, ameaça, abuso sexual, bullying, cyberbullying, acidente de trânsito, acidente doméstico, acidente não-intencional, violência doméstica e familiar, danos ao patrimônio, furto, roubo, entrada de pessoas estranhas na escola e pessoas em atitude suspeita), envolvimento de drogas, utilização/uso de algum tipo de arma ou instrumento de risco; e quatro (4) questões abertas, são elas: quantidade de alunos da escola envolvidos, tipo de instrumento de risco utilizado, órgão que foi realizado encaminhamento da situação e a descrição do evento. Importante registrar que o questionário não busca a identificação do aluno e não tem a finalidade de servir como chamado à Guarda Municipal e/ou às forças policiais. O objetivo desse instrumento é reunir o máximo de informações sobre as violências nas escolas para que se possa monitorar os processos e entender os agenciamentos das violências em cada unidade de Educação Fundamental da rede municipal a fim de qualificar tanto o planejamento quanto as intervenções da política municipal de segurança. As respostas são analisadas no software estatístico Sphinx, através do qual são feitas análises simples (freqüências e percentuais, médias, desvios-padrão) e cruzadas entre as variáveis. O formulário foi elaborado facultando a cada unidade de análise a identificação e classificação da violência praticada. Por isso, foram feitas diversas capacitações e sensibilizações junto aos professores e professoras sobre o registro em questão (vide as edições semestrais do Fórum Municipal de Prevenção às Violências nas Escolas). Em síntese, com o ROVE buscar-se qualificar e aperfeiçoar a política municipal de prevenção às violências nas escolas de Canoas, através de diagnósticos e estudos técnicos, sistematizados e analisados pelo Observatório de Segurança Pública, que possam verificar as multidimensionalidades dos fatores geradores das violências (agenciamentos), tanto aqueles relacionados aos aspectos político-institucionais (integração entre as agências, com a comunidade escolar, participação popular, etc.) quanto aos socioculturais (sociabilidades, construção social das juventudes, identidades, reconhecimento, etc.).

O ROVE constitui-se em um instrumento idealizado para congregar e sistematizar informações de situações de violências que ocorrem nas escolas (ou no seu entorno), as quais, geralmente, não são registradas e acessadas pelos gestores públicos municipais, seja pela Guarda Municipal, seja pelos(as) profissionais da Secretaria Municipal de Educação. A carência de informações fidedignas da complexidade desses processos sociais pode, por um lado, invisibilizar as violências eventualmente praticadas nas escolas (e no seu entorno) e, por outro, evidenciar, de forma ambígua seu reverso, ou seja, manifestações que só reforçam a estigmatização e a criminalização, vez que calcadas no preconceito e na discriminação sociocultural das juventudes, a exemplo da percepção social dos “bondes”, impossibilitando, por vezes, o desenvolvimento de outras metodologias de intervenção orientadas por políticas públicas de novo tipo com foco na prevenção das violências. Nessa perspectiva, a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania de Canoas, desde 2009, na gestão do Prefeito Jairo Jorge, concebeu uma série de projetos e ações que conformam a política municipal de prevenção às violências nas escolas, no bojo de uma política mais ampla, de escala municipal, sintonizada com a política nacional de segurança pública (com cidadania), de que são exemplos: a Ronda Escolar da Guarda Municipal, observando a filosofia do policiamento comunitário, no âmbito do projeto estratégico Guarda Comunitária, focada na aproximação da Guarda Municipal com a comunidade canoense; a instalação das Comissões Internas de Prevenção às Violências nas Escolas (CIPAVES) e a realização dos Fóruns Municipais de Prevenção às Violências nas Escolas; a criação do Teatro de Fantoches da Guarda Municipal; a utilização de novas tecnologias junto às escolas (alarmes monitorados e CFTV), no contexto do projeto estratégico Canoas Mais Segura e, finalmente, uma maior integração com os projetos de prevenção às violências do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), sintetizados na metodologia do Território de Paz. Esse conjunto de ações e projetos conformam um programa estruturado no Município que tem como objetivo central superar a “gestão por espasmos” no campo da segurança pública. Nesse sentido, o ROVE afirma-se, gradativamente, como uma importante ferramenta de gestão do conhecimento na área da segurança voltada a melhor dimensionar os problemas relacionados à temática das violências nas escolas (e no seu entorno) e, ao mesmo tempo, a potencializar a construção de soluções concretas para garantir a “proteção integral dos direitos”, notadamente das juventudes.