Este texto foi escrito no seguinte contexto: havia uma tentativa de alteração constitucional visando limitar a autonomia e as ações do Ministério Público que, à época, incomoda alguns barões da federação (políticos corruptos, gestores públicos, empresários, etc.). Argumentava, então, que mesmo reconhecendo as deficiências desse órgão público (também formado em boa parte por segmentos da elite brasileira e que, muitas vezes, através de alguns de seus membros, incorpora certo messianismo), sua importância é fundamental para a consolidação da democracia verdadeira (para além de uma democracia procedimental). É claro que a democracia e a ampliação da cidadania são conquistas históricas, ou seja, são construções sociais que demandam condições institucionais e políticas, além de tempo, para sua realização. Neste sentido, acho que continuamos trilhando o “longo caminho”, como asseverou José Murilo de Carvalho, acerca da conquista da cidadania no Brasil. E como canta meu conterrâneo Milton Nascimento, “se muito vale o já feito, mais vale o que será”. Ou seja, ainda não conseguimos superar um estado aristocrático, que trata os cidadãos pobres de forma diferenciada e excludente, mas nos últimos anos – graças à pressão da sociedade civil, o funcionamento das instituições democráticas e políticas públicas inclusivas – conseguimos avançar muito. É verdade que este avanço se deu, em boa medida, pela inclusão social dos pobres pela via do mercado (distribuição de renda). Penso que seria mais proveitoso para nossa sociedade se tal inserção combinasse distribuição de renda com educação de qualidade e justiça social.

No Brasil, a segurança pública, historicamente, foi relegada a um segundo plano, limitando-se a ações de contenção social através de forte repressão policial, principalmente após o advento da Ditadura Militar (1964-1985). Não obstante a redemocratização, num esquema de “dependência da trajetória” e mesmo com o advento da Constituição Federal de 1988, resquícios desse sistema persistiram nos mecanismos e nas agências de segurança pública brasileiras. As raízes sociais, históricas, culturais e políticas conformam todo um aparato de segurança pública voltado para a contenção e controle dos mais pobres, baseado em sistemas de justiça criminal e de segurança pública seletivos, discricionários, autoritários, com baixo controle, eficiência e transparência. Há uma tendência, em nossa sociedade, de minimizar os problemas da segurança pública, reduzindo-os a uma questão estritamente policial, voltada para o controle das chamadas “classes perigosas”. Esta linha de pensamento e ação parte do pressuposto segundo o qual cada vez mais um maior número das normas é violado; portanto, o problema da lei e da ordem se resumiria, em última instância, à ausência crescente de punições efetivas, o que redundaria, por sua vez, numa demanda por ação repressiva por parte do Estado. Não obstante todo um aparato estatal de controle da sociedade, esse sistema repressor foi incapaz de sufocar as várias mazelas sociais que produzem a desigualdade, a violência e o crime expressos em altas taxas de vitimização, na criminalização da pobreza, no aumento do encarceramento, entre outros problemas. Apesar do quadro perturbador, recentemente há uma mudança substantiva na política de segurança pública. Tal mudança se concretiza na construção de espaços de decisão mais democráticos e transparentes, com a introdução de novos atores na arena das decisões e no processamento, lento, gradual, mas que parece consistente, da política de segurança pública enquanto direito social e fundamento para a ampliação da cidadania e para a consolidação democrática brasileira.