Diversos são os fatores apontados pelos pesquisadores para o aumento da violência nas últimas décadas, concomitantemente ao processo de redemocratização. Entre eles, podemos citar a acentuação da desigualdade social, característica do processo de “modernização conservadora” que marcou o período do regime militar, e se manteve nas últimas décadas do século XX. Também o atraso na preparação das polícias para atuarem em democracia, sem que tenha sido enfrentado o legado autoritário de uma estrutura policial pouco afeita à garantia dos direitos dos cidadãos e historicamente violenta e ineficiente para a prevenção e o esclarecimento de crimes. E ainda os efeitos perversos de um sistema carcerário superlotado e controlado por facções criminais que proliferam dentro do ambiente prisional. Ou a emergência de uma “cultura da masculinidade violenta”, vinculada à economia da droga e na qual o uso de armas e a demonstração de poder por meio da violência aparecem como mecanismos de reconhecimento em comunidades de baixa renda, onde as taxas de homicídio alcançam níveis alarmantes, especialmente entre jovens de 15 a 25 anos de idade. Em que pese a magnitude do problema, é possível afirmar que nos últimos anos algumas novidades tem ocorrido, fruto do debate democrático e do aumento da pressão por parte de cidadãos e grupos organizados para o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança. Tais inovações, no entanto, ainda são marcadas por uma ambiguidade, caracterizada pela aposta, de um lado, nas políticas de endurecimento penal, e por outro em políticas de prevenção à violência. Na primeira perspectiva, vinculada ao chamado “populismo punitivo”, pretende-se ampliar penas e reformar a legislação processual no sentido de suprimir garantias e reduzir a delinquência por meio do sistema penal, uma espécie de “fórmula mágica”, por meio da qual se poderia resolver o problema simplesmente aumentando a dose, uma vez que até o momento o remédio não tem produzido o efeito esperado. Produzem-se, com isso, legislações de tolerância zero, que preveem o uso intensivo e até mesmo abusivo do sistema penal, deixando de lado problemas estruturais da sociedade. Trata-se, evidentemente, não de uma política criminal consistente, mas uma política penal reativa, baseada em reformas pontuais na legislação penal e processual penal na tentativa de extirpar o crime por meio da punição. Na prática, os efeitos dessa política incidem seletivamente sobre o inimigo social, ou seja, o pobre, o subcidadão, o desempregado, moradores da periferia, considerados “desviantes por natureza”. Essa demonização da pobreza traz como consequência o aumento da exclusão e da desigualdade, e os efeitos decorrentes de aumento da violência e da conflitualidade social. Em sentido contrário às políticas de endurecimento penal, mas muitas vezes convivendo e complementando as mesmas, tem se verificado iniciativas que buscam aproximar as instituições do sistema de Segurança Pública das comunidades mais vulneráveis ao crime. Em linhas gerais, estas políticas incorporam um conjunto de características, entre as quais se destacam, em maior ou menor grau, as seguintes: iniciativa e coordenação por parte de governos municipais; fortalecimento da capacidade operacional das polícias; implementação de medidas de prevenção situacional, como a recuperação de espaços públicos, reestruturação urbanística, restrição de licenças e horários de funcionamento de bares e casas noturnas, etc.; desenvolvimento de programas de prevenção social dirigidos especialmente aos jovens e à prevenção da violência familiar; estímulo à participação cidadã; campanhas educativas e culturais orientadas ao exercício de direitos e ao respeito aos direitos alheios e criação de mecanismos alternativos para a administração de conflitos cotidianos; melhoria dos sistemas de informação, monitoramento e avaliação das ações e políticas de segurança.

Com a redemocratização, a demanda pela prestação de justiça pelo Estado, tanto no âmbito do direito civil como no do direito criminal, elevou-se significativamente, em parte pela atuação de entidades da sociedade civil e movimentos sociais interessados em colocar em prática as conquistas legislativas alcançadas. A prestação estatal de justiça passou a ser questão prioritária, e diminuiu progressiva e significativamente o grau de tolerância com a baixa eficiência do sistema judicial. No âmbito da justiça penal, a situação é dramática, já que a defasagem do sistema judicial e prisional para dar conta do crescimento da criminalidade urbana violenta leva ao aumento do arbítrio policial e à expansão dos mecanismos informais de atuação da polícia, colocando em questão a própria existência de um Estado de Direito para amplos setores da população. O aumento das condutas criminalizadas e a exigência de um maior controle sobre delitos antes resolvidos no âmbito da comunidade reforça os estereótipos que apontam para a rotinização do controle social formal e a consequente seletividade de atuação que por via dela ocorre. Assim, são criados estereótipos de crimes mais frequentes, de criminosos mais recorrentes e de fatores criminogênicos mais importantes, paralelamente à minimização ou distanciamento em relação aos crimes que extravasam desse perfil, quer pelo tipo de crime, pelo tipo de criminoso, ou pelos fatores que originaram o delito. Observando as taxas de encarceramento no Brasil, verificamos o enorme crescimento ocorrido na última década, que faz com que tenhamos hoje nos cárceres brasileiros mais de 500 mil presos (no final dos anos 90 a população carcerária no Brasil estava em torno de 150 mil presos). Levando em conta os dados gerais do sistema carcerário, o que mais cresce é a utilização da prisão preventiva, ou seja, pessoas que estão presas sem uma condenação criminal, e que representam hoje quase 43% do total de presos no país . O aumento das taxas de encarceramento, derivado de uma demanda punitiva que encontra respaldo no parlamento (criminalização primária), na atuação dos órgãos de segurança pública e justiça criminal (criminalização secundária), não surte o efeito esperado de queda da criminalidade, uma vez que a atuação do sistema penal é seletiva, atingindo apenas a base da cadeia criminal, e reunindo nas prisões indivíduos que, pela sua vulnerabilidade social, são presas fáceis das facções criminais, que comandam o mercado das ilegalidades dentro e fora das prisões. Todas estas tendências e desafios dizem respeito a necessidade de uma revolução democrática da justiça no Brasil, que redirecione a estrutura e os esforços de milhares de operadores do sistema de segurança pública e justiça criminal para objetivos diversos do foco até agora direcionado para a “manutenção da ordem pública”. Uma estrutura policial profissionalizada e capaz de estabelecer vínculos com a comunidade e atuar na resolução de conflitos cotidianos, e de realizar a investigação e a repressão qualificada da criminalidade violenta, e um sistema de justiça capaz de colocar-se perante a sociedade enquanto um canal legítimo e adequado para a mediação dos conflitos sociais, e de produzir decisões judiciais mais próximas de critérios universais de justiça, incorporando a moderna doutrina penal constitucional ao cotidiano das salas de audiência, são a exigência colocada para que possamos avançar no sentido da redução da violência e da garantia da segurança pública no Brasil.

Temos procurado, com apoio do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC) e do CNPq, identificar os elementos que compõem as relações de gênero, nos casos encaminhados aos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar ou às Varas Criminais que atendem estes casos no estado do Rio Grande do Sul, buscando compor o perfil das partes envolvidas, os motivos que levaram à violência e as expectativas e resultados obtidos por meio dos Juizados. Também buscamos sistematizar o material doutrinário e jurisprudencial relativo ao impacto produzido pela Lei 11.340/06; identificar as alternativas oferecidas no direito comparado; contribuir para a reflexão sobre os resultados da Lei 11.340/06, assim como para a capacitação dos operadores jurídicos e demais profissionais envolvidos com o tratamento institucional da violência de gênero, e verificar as possíveis dificuldades para a realização de mudanças sociais por meio do direito, assim como os efeitos imprevistos produzidos pela nova legislação. O acompanhamento das audiências no Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, bem como as entrevistas já realizadas, permitem concluir que o conflito de gênero que está por trás da violência doméstica não pode ser tratado pura e simplesmente como matéria criminal. A leitura criminalizante apresenta uma série de obstáculos para a compreensão e intervenção nos conflitos interpessoais, não corresponde às expectativas das pessoas atendidas nem delegacias da mulher, no Juizado e tampouco ao serviço efetivamente realizado pelas policiais naquela instituição. A partir da observação realizada no Juizado, é possível pensar que o mais adequado seria lidar com a grande maioria dos casos fora do sistema penal, radicalizando a aplicação dos mecanismos de mediação, realizada por pessoas devidamente treinadas e acompanhadas de profissionais do Direito, Psicologia e Assistência Social. Os Juizados Especiais Criminais abriram espaço para experiências bem sucedidas neste âmbito, como as várias alternativas de encaminhamento do caso (compromisso de respeito mútuo, encaminhamento para grupo de conscientização de homens agressores, etc.) dão conta. No entanto, a falta de adesão normativa e institucional a mecanismos efetivos para a mediação dos conflitos e o equívoco da banalização da cesta básica deflagraram a reação que agora assistimos. A falta de uma rede de atendimento que ligue as instituições com a área da saúde e que proporcione serviços e atendimento tanto às vitimas quanto aos agressores dificulta a solução de grande parte da demanda. Tanto os profissionais que atuam no Juizado, quanto aqueles que atuam na delegacia, reconhecem a necessidade de tratamento médico e psicossocial para a clientela que costumam atender diariamente no cumprimento de suas atividades profissionais.

O FBSP tem sido um ator central no processo de redefinição das políticas de segurança pública e justiça criminal que tem se verificado na última década. A reunião de alguns dos pesquisadores mais representativos do campo dos estudos de violência e segurança pública com profissionais da área e gestores públicos abriu um espaço de diálogo inovador, e tem proporcionado uma importante troca de experiências e a qualificação da agenda pública no campo da segurança. Nosso propósito desde o início foi o de contribuir para a elaboração de políticas públicas de segurança que se coloquem como políticas de Estado, e não de governo. A realização de pesquisas periódicas de vitimização, a elaboração e implementação de políticas de segurança no âmbito municipal, a qualificação da atuação policial, o questionamento dos efeitos da criminalização e da atuação seletiva do sistema penal são algumas das questões que estão consolidadas como elementos importantes para uma agenda democrática nestá área. Nosso desafio para o próximo período é avançar ainda mais na demarcação destes pontos, aprofundando a adesão do FBSP a um programa democrático de segurança pública, capaz de se constituir em alternativa à demanda punitiva e às políticas de tolerância zero e de superencarceramento, que já vem sendo questionadas mesmo em contextos onde foram adotadas a mais tempo. Por outro lado, nosso desafio é também o de viabilizar a ampliação dos espaços de diálogo e participação no próprio FBSP, com a adesão de cada vez mais profissionais e pesquisadores da área, que precisam encontrar no Fórum a possibilidade de uma atuação coletiva na defesa destes valores representativos de uma política democrática de segurança. Esperamos que o próximo encontro nacional do Fórum, previsto para julho em Porto Alegre, possa representar este avanço, tanto do ponto de vista da definição do FBSP quanto à agenda para o próximo período em termos de reformas legais e institucionais na área da segurança, quanto na consolidação do Fórum como espaço importante de articulação da sociedade civil e dos profissionais da área da segurança comprometidos com a democracia e a redução da violência.