Relatório de acompanhamento do Termo de Parceria no. 752962/2010, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Este Termo formaliza uma cooperação já consolidada entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e o FBSP, alinhada aos princípios fundamentais dessas instituições, e prevê a realização de cinco metas de trabalho até o final de 2012, entre elas:

i) Aprimorar técnica e metodologicamente os processos e procedimentos de produção de estatísticas e análise criminal sobre segurança pública, a partir da produção de um diagnóstico situacional dos sistemas de produção de dados estaduais, da realização de visitas técnicas nas instituições de segurança pública e da elaboração de um plano de formação aos gestores estaduais;

ii) Fortalecer os canais de disseminação e publicização de dados sobre a Política Nacional de Segurança Pública, através do Anuário do FBSP e da criação de um sistema integrado de dados disponíveis on-line sobre segurança pública;

iii) Atualizar o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ-V), em parceria com o LAV/UERJ e Fundação SEADE;

iv) Consultar gestores estaduais envolvidos em 8 temáticas selecionadas pela SENASP (a saber: atuação de grupos e redes no campo da segurança pública, espaços urbanos seguros, códigos disciplinares, polícia técnica e perícia, financiamento na segurança pública, mecanismos de controle, doutrina internacional de investigação de homicídios e atuação de agências de fomento no campo da segurança pública) e produzir relatórios temáticos, a serem publicados na Revista Brasileira de Segurança Pública; e

v) Mapear os parâmetros de atuação dos Observatórios Estaduais e Gabinetes de Gestão Integrada, os modelos de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e PRONASCI e as atividades de investigação policial no Brasil.