Sem qualquer demérito a outras instituições, o competente inquérito policial é prática de investigação e de cartório das polícias judiciárias, conforme determina a CF/88. Apesar de todas as críticas, o IP orienta, dirime dúvidas, é um remédio contra interpretações apressadas e parciais e, acima de tudo, está à disposição do MP e da Justiça para ser consultado e, até, modificado com as cotas determinadas por estas últimas instâncias.

Parte I

A investigação criminal para salvaguardar direitos precisa ser qualificada, assim, ser realizada sob validade científica e em atenção ao rigor da lei.

A investigação policial judiciária apresenta-se como própria para ser uma investigação criminal qualificada, uma vez que é realizada sob regime interdisciplinar, o que lhe confere credibilidade científica, e em obediência às regras rígidas e especiais, face ao seu caráter de intervenção excepcional.

1 -A investigação policial judiciária é qualificada por ser interdisciplinar.

Segurança Pública, já há algum tempo, é objeto de debate nos ambientes universitários, inclusive em Núcleos de Estudo em Gestão de Segurança Pública, assim, a necessidade de orientação científica nas atividades desenvolvidas pelas respectivas organizações, passou a ser regra.

A tendência é interdisciplinar saberes, ou seja, estruturar, especializar e interagir conhecimentos, tudo a fim de que o Estado e a Sociedade Civil estejam aptos a lidar com a complexidade de situações que surgem nesta época:

É levada a efeito quando se trata de resolver os grandes e complexos problemas colocados pela sociedade atual: guerra, fome, delinqüência, poluição dentre outros. Trata-se de reunir várias especialidades para encontrar soluções técnicas tendo em vista resolver determinados problemas, apesar das contingências históricas em constante mutação (Carlos, 2007, p.5).

A interdisciplinaridade é o atual modelo adotado pela educação, razão pela qual foi deslocada para a moderna gestão de conhecimento da administração pública e privada. Portanto, surge como novo método para o entendimento global dos fenômenos, Weil, citado por Cordeiro e Silva, define a interdisciplinaridade como:

A conseqüência de uma visão integradora do universo e do conhecimento humano, que tende a reunir em conjuntos cada vez mais abrangentes o que fica dissociado pela mente humana. A interdisciplinaridade trata da síntese ou correlação de duas ou várias disciplinas, instaurando um novo nível de discurso caracterizado por uma nova linguagem descritiva e novas relações estruturais (Cordeiro e Silva, 2005 apud SENASP/MJ, 2008, p.31).

A instituições policiais judiciárias também pertencem a esta realidade, a sua atividade de investigação é interdisciplinar, pois a apuração de um crime é feita por um conjunto de profissionais multidisciplinares, ou seja, um conjunto de pessoas que conforme preconiza o estudo de Modernização das Polícias Civis Brasileiras da SENASP, compõem a linha de três especialistas (experts) equalizadas, ou seja, cada uma dotada de autonomia intelecual em sua área de atuação:

a - um responsável pela investigação objetiva, que é a verificação do crime pelos vestígios objetivos decorrentes do evento criminoso, que envolve conhecimentos na área da Biologia, Medicina, Física, Infortunística etc.

No caso esta função cabe a um Perito Policial, cujo resultado de trabalho é o Laudo Pericial.

b - um responsável pela investigação subjetiva, que é a verificação do crime pelos vestígios que não são apreciáveis objetivamente por aquele Perito Policial, trata-se da averiguação dos aspectos subjetivos do crime, da trama criminal, da história do crime, onde exige o conhecimento na área de humanas, tais como a Psicologia, a Criminologia, a Antropologia, o Direito; além disso, tal especialista precisa dominar as Metodologias de Produção do Conhecimento, as Táticas Operacionais e outros saberes da atividade policial.

A esta investigação cabe a um Agente Policial, que no caso são os Detetives, Agentes ou Investigadores de Polícia, cujo resultado de trabalho é o Relatório de Investigação Policial.

c - um responsável pela análise dos aspectos jurídicos que envolvem o fato em apuração e dos procedimentos que decorrem de sua apuração (Laudo Pericial e Relatório de Investigação Policial), o Delegado de Polícia. Cabe a este o papel de gestor interdisciplinar, é quem fará a reunião das duas investigações especializadas e a partir daí, sob a ótica jurídica, produzir um expediente interdisciplinar que conforme a legislação atual tem a denominação de Inquérito Policial.

Enfim, não é uma mera apuração, mas sim uma atividade sincronizada pela interdisciplinaridade, que rege profissionais especializados nas matérias pertinentes à investigação criminal.

Continua na Parte II

Quanto à opinião de alguns colegas, que em atenção à investigação policial judiciária, referem-se ao seus procedimentos, dentre eles o Inquérito Policial, como algo anacrônico, que as investigações policiais não são eficientes, é necessário alguns esclarecimentos a respeito disto.

Entendo que realmente deve haver uma reengenharia nos procedimentos de uma organização, trata-se de algo comum que ocorre com frequência nas organizações, nem por isso as mesmas são desqualificadas.

Até porque, em razão da velocidade das coisas em nossa era, é natural uma coisa desatualizar-se, por mais avançada que foi anteriormente.

Se formos atribuirmos tal valor a uma instituição, da mesma forma deveríamos considerar que uma organização militarizada, encarregada de uma atividade civil, que é o policiamento, também é desqualificada.

Se militarismo fosse sucesso em atividades civis, já teria sido adotada como modelo pelas organizações de ponta, todavia, não é isto que se verifica, inclusive, é anseio da base policial militar à sua desmilitarização, exceptuando-se aí no caso, é claro, somente os que se favorecem com tal situação.

Mais uma vez digo, a crítica a respeito da atividade policial judiciária incide sob pontos que não são os estruturais do problemas.

Como é possível desenvolver uma atividade de intervenção sensível e de caráter interdisciplinar, que demanda por uma quantidade considerável de servidores especializados (Delegados, Escrivães, Investigadores, Peritos, Médicos Legistas, Papiloscopistas, Carcereiros dentre outros) e recursos próprios (Análise Jurídica, Gestão Interdisciplinar, Produção de Conhecimento, Técnicas e Equipamentos Científicos próprios, tais como Retrato Falado, Instrumentos Papiloscópicos, Sistemas de Inteligência, Adestramento em Táticas Operacionais, DNA Forense dentre outros), se as Polícias Civis dos Estados estão sendo conduzidas à falência?

Senão observemos, como exemplo, a distribuição de recursos entre as Polícias Civis e Militares, para cada policial civil existem de quatro a cinco policiais militares; entendo a relevância da atividade policial militar, todavia, fica bem claro que o Governo não vê esta mesma relevância para a atividade policial judiciária.

Até porque, a distribuição de quantitativo de pessoal implica na distribuição de demais recusos pertinentes.

Acontece que para o Governo, a ação é voltada para o imediatismo, uma vez que é nesta que há o retorno de "votos", é entendido que a população só vê Segurança quando observa homens vestidos de polícia.

A atividade policial judiciária não representa isto, não é uma atividade visível, salvo para a vítima de um crime, uma vez que a mesma deseja a apuração do fato, porém, o peso da balança não é favorável, pois é mais fácil oferecer a Polícia "visual" a um grupo de populares, do que oferecer a investigação de um crime para uma vítima.

Assim, é fácil falarmos em anacronismos na Polícia Judiciária, até porque, em muitos Municípios, não há delegacias, apenas companhias militares, quando há delegacias, não há policiais civis, sendo o serviço realizado por policiais militares da área.

E por fim, quando há delegacias e policiais civis, o quantitativo não é o correspondente para cobrir as áreas de responsabilidade, sendo que ainda há nelas, um efetivo maior de policiais do serviço ostensivo, porém, apesar da dedicação deste "efetivo maior" (sabemos que os policiais militares na rua dobram e se desdobram), a criminalidade cresce o que implica também em aumento de crimes a serem apurados pela polícia judiciária disponível.

Investigação policial não é algo imediatista, possui uma cadência certa que pode comprometer a coleta de provas, seja por "ansiedade", seja por "vagarosidade", há crimes nos EUA que são investigados por mais de cinco anos seguidos, o sucesso na investigação não depende da velocidade do investigador, mas sim, da paciência e dedicação que o mesmo mantém sobre as questões que envolvem o fato em apuração, uma vez que este possue o seu próprio tempo.

Daí a razão do nome "polícia judiciária", em correspondência a atividade jurisdicional do Poder Judiciário que é feita dentro de métodos precisos, o que leva tempo, uma vez que se precisam preservar direitos e chegar-se a verdade, tudo a fim de obter-se a pacificação social pela solução de litígios, assim, não é algo "anacrônico", pelo contrário, havendo um conflito de interesses, faz-se necessária a sua existência.

Investigar é ato da própria ciência, cuja metodologia é complexa e demanda por diversos recursos e profissionais, não é algo imediato, nem por isso perde a sua credibilidade e é considerado "anacrônico".

Respeito a opinião dos colegas, é necessária para que se melhore as coisas, assim, deixo aqui a minha.