Ao iniciarmos o diálogo sobre o papel das polícias, foi preciso começar com a identificação do próprio personagem: o policial. O policial é um cidadão que desempenha uma atividade como outra qualquer, como um médico, como um professor, como um agente comunitário de saúde, como um advogado, como um juiz. O engraçado é que o policial é um pouco de tudo isso, e a população quer assim: quer que seja preciso na decisão, como um médico na hora da cirurgia; que seja paciente nas suas explicações, assim como um professor; quer também que seja uma pessoa confiável, a ponto de deixá-los adentrarem em nossos lares, assim como fazemos com os agentes comunitários; que seja um defensor de nossos direitos, como são os advogados e que seja imparcial, mas justo, do mesmo jeito que é ou deveria ser um juiz. Ou será que as pessoas querem apenas uma polícia que as respeite e as proteja, assim como ao seu patrimônio, indistintamente?

Conforme a Constituição Federal de 1988, o artigo 144 introduz que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, e essa segurança deve ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio, tudo isso, através da: polícia federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares. Vale lembrar que também há as guardas municipais e os agentes penitenciários, cujos papéis têm igual importância

Várias imagens veiculadas em vídeos na internet, em reportagens televisivas trazem indagações a respeito do papel das polícias para com a sociedade. Ninguém sabe para quê são formados os policiais, porque o que é publicizado são vídeos sobre tortura, maus tratos, abusos no exercício da atividade policial, corrupção. As disparidades entre uma polícia federal e uma polícia estadual é algo gritante, tanto no âmbito salarial, quanto na esfera de formação. A polícia federal passa seis meses numa academia de polícia, realizando cursos, tendo aulas sobre vários temas ligados à sua atividade, desfrutando de uma estrutura material e humana de muita qualidade. O mesmo não ocorre com as polícias estaduais, seja militar ou civil. Estas duas instituições ficam muito distantes por desempenharem funções diferentes, posto que a primeira, é responsável pelo trabalho ostensivo, enquanto que a última, atua como polícia judiciária, assim como a polícia federal, muito embora, a sua estrutura esteja muito aquém de uma polícia federal! As polícias estaduais estão muito sujeitas aos gestores estaduais: quando este prioriza a segurança pública, as coisas vão bem, viaturas novas, equipamentos funcionando, aumentos salários, investimentos nos grupos especiais e também nas academias de formação, promovendo cursos de reciclagem, pagando professores em dia, enfim, respeitando o policial que, sentindo-se valorizado, também trabalha melhor.

Mas, a realidade é que os problemas enfrentados pelos policiais são muitos: a corrupção dentro e fora das polícias, que existe em todas as corporações; a tortura para se conseguir o que se quer; falta de reciclagem dos policiais; um Código Penal, datado de 1940, com leis arcaicas -a polícia prende o judiciário solta; mudar as leis seria viável? Ou seria mudar as leis para os grandes bandidos e direitos humanos para os bandidinhos! Há um forte sentimento de intranquilidade frente à presença de bandidos com insígnias e sem insígnias; o dinheiro comprando a liberdade dos grandes criminosos, ficando os presídios para os menos afortunados, e a mídia? Esta informa, forma e diverte; emissoras em busca de ibope conduzem a opinião pública e podem transformar heróis em monstros do dia para a noite e vice-versa. Estaria a grande maioria midiática também corrompida?

Tudo isso ainda existe, mas muitos são os esforços para mudar esse quadro, e o que se quer é uma polícia com uma formação construtiva, que conte com instrutores preparados, com um currículo adequado, com uma formação que conscientize o profissional sobre a importância do papel que ele desempenha para a sociedade, sem impor medo -como se fez nos tenebrosos anos de ditadura militar-, acima de tudo, através do respeito! Quer-se uma polícia que compreenda o seu papel junto à população: de proteger as pessoas e os seus direitos, defendendo-os, indistintamente.

Lembremos que muitas dessas ações passa pela atuação e vontade também dos gestores, no sentido de investir-se em segurança pública, organizando trabalhos de prevenção ao aumento da criminalidade e também de repressão. Some-se a isso a participação da sociedade organizada, com contribuição dos movimentos sociais, seja levando informação ou denunciando. A denúncia é também uma ferramenta de prevenção ao crime, cujo apoio dos Ministérios Públicos e das Ouvidorias torna-se imprescindível. As contribuições advindas destes órgãos têm ampliado a mediação de conflitos e o acesso à justiça para a defesa de direitos. Essas ferramentas de luta o Estado precisa garantir!

Não podemos olvidar que o trabalho desenvolvido pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) muito vem contribuindo para o ensino policial, valorizando-o, reciclando-o e estimulando o estudo e a aprendizagem de técnicas modernas, em consonância com os novos tempos, resultando na idéia de ampliar investimentos em educação e no social. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e a Matriz Curricular Nacional são outros instrumentos de grande valia em prol de uma melhor formação para os profissionais da segurança pública e justiça, pois é possível um convívio harmonioso e uma cultura de paz com as polícias!

Enfim, o policial não é apenas um servidor a serviço do Estado, acima de tudo, está a serviço da população e deveria ser garantidor do bem-estar de todos/as, não só em razão de um juramento profissional, de uma norma jurídica, mas por lidar com pessoas, cujos anos de lutas resultaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal, documentos que objetivam proteger as pessoas e seus direitos, entendendo-as como seres humanos detentores de dignidade. O policial está inserido nesse contexto e pode ser protagonista nessa proteção, agindo inclusive como multiplicador dos direitos humanos.

As grandes conquistas estão aparecendo advinda de muita luta, e a grande maioria dos policiais, embora mal remunerados e não valorizados, desempenham um trabalho eficiente e íntegro, exercido com amor e compromisso, algo que precisa disseminar-se e também ser divulgado na mídia, com o intuito de se resgatar a confiança das pessoas e mostrar que não existem apenas maus profissionais, dispostos apenas a defender a ordem, ainda que ela seja injusta e excludente. Destarte, percebemos que não há uma única e formatada solução para o problema existente dentro das Instituições policiais, mas, há um conjunto de esforços que, juntos, farão a diferença para as futuras gerações.


* Suana Guarani de Melo é Escrivã da Polícia Civil do Estado da Paraíba, graduada em Direito pela Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ e especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos pela UFPB/Senasp/Renasp/MJ.

(Texto escrito pela autora a partir da participação no chat sobre o Papel das Polícias, ocorrido no curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, promovido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, à distância, jan/2009)