Por Marina Lemle

Em tom emocionado, o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, causou comoção na abertura do III Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no dia 1º de abril, em Vitória, ao pedir que a sociedade e as organizações de segurança pública se mobilizem para convencer o presidente Lula a liberar as verbas destinadas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o maior e mais importante projeto do Ministério da Justiça (MJ). Segundo ele, o corte de 41% no orçamento do Ministério pode aniquilar o Pronasci.

Na segunda-feira (30), o Ministério do Planejamento anunciou o contingenciamento de R$ 1,2 bilhão no orçamento de R$ 2,96 bilhões do MJ previsto para este ano. O corte prejudicará os principais programas do governo na área de segurança pública e, segundo nota publicada no site do MJ, tornará insustentável a manutenção do Pronasci, cujo orçamento equivale ao valor contingenciado. Ao saber do corte, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu o primeiro escalão do Ministério, e pediu que os secretários lutem pelo descontingenciamento.

Foi o que Balestreri fez no encontro em Vitória. Fazendo referências a luzes e sombras, ele conclamou a platéia formada por cerca de mil pessoas - a maioria policiais, bombeiros e guardas municipais de diversos estados do Brasil - a fazer pressão contra a política de contingenciamento. Ele também pediu o empenho de governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. "Não se faz segurança pública sem adesão popular. Trevas estão por se abater sobre a segurança pública", disse.

De acordo com Balestreri, em 2008, o advento do Pronasci representou a maior luz já jogada na área no Brasil. "Não houve retórica, houve investimento". Segundo ele, só a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) executou R$ 1,42 bilhão em 2008. Em anos anteriores, o orçamento para ser executado nos municípios era de R$ 180 milhões. "Os tecnocratas não vêem correlação da segurança pública com o desenvolvimento. Eles estão equivocados." Ao fim da sua fala, Balestreri foi ovacionado.

Em entrevista exclusiva ao Comunidade Segura, Balestreri explicou que, se o corte for mantido, o Ministério da Justiça só poderá arcar com a bolsa formação e o Pronasci sucumbirá. Ele acrescentou que o contingenciamento também reduz de R$ 300 milhões para R$ 140 milhões o orçamento para este ano de outro caixa - o Fundo Nacional de Segurança Pública, que financia projetos de segurança nos 27 estados brasileiros. Como parte da verba já foi gasta, restariam apenas R$ 80 milhões para serem executados. "É um salto para patamares insignificantes", resumiu o secretário.

Para ele, o corte é "desinteligente", porque para cada real investido em segurança pública representa uma economia da ordem de 20 vezes no que seria gasto depois na tentativa de solucionar os problemas. "É uma economia burra", avaliou.

Presente ao segundo dia do encontro, o ministro Tarso Genro disse aos jornalistas acreditar que conseguirá reverter o corte. "Não há situação sem saída. Há um diálogo ocorrendo entre as equipes técnicas dos ministérios da Justiça e do Planejamento. Nossa expectativa é que ao longo da semana que vem essa situação esteja resolvida", disse. Ele recebeu um manifesto dos participantes do fórum pedindo o descontingenciamento. Em seguida, o ministro fez uma palestra de quase uma hora na qual falou da importância do Pronasci, sem citar, em momento algum, os cortes anunciados.

'Cérebro vivo' da segurança pública

Na palestra de abertura, Balestreri destacou a importância da realização do encontro anual do Fórum. "Metaforicamente, o Fórum representa os neurônios e as sinapses da segurança pública brasileira. Ele reúne conhecimentos práticos e acadêmicos. Tudo que decidirmos aqui terá enorme repercussão. Este é o cérebro vivo da segurança pública no Brasil", afirmou.

O secretário lembrou, ainda, que cerca de 60% do orçamento do Pronasci em 2008 foram executados pela área de ensino. Segundo ele, já no primeiro dia de inscrições no programa de ensino à distância, houve 150 mil inscritos. "É o maior programa de ensino de segurança pública à distância do planeta", afirmou.

Para ele, a formação de capital humano é uma guinada contra o tripé armas, munição e viaturas, que demonstrou ter uma eficácia mínima. "A teoria da equivalência bélica é um perigo. Então se os bandidos tiverem tanques teremos que atacar com tanques?", questionou.

Balestreri elogiou os cursos da Rede Nacional de Ensino em Segurança Pública (Renaesp), "transversalizados pelos direitos humanos", e defendeu a bolsa-formação, que hoje contempla 110 mil policiais com R$ 400 mensais. Segundo ele, mais da metade dos policiais gaúchos estão inscritos no programa, e só no Rio são 22 mil policiais.

O secretário destacou também a importância dos investimentos em polícia comunitária. "Os projetos de polícia de proximidade são de alta prioridade. A ditadura abduziu a polícia do povo. É hora de devolvê-la à nação", disse. Ele defendeu também os investimentos na polícia de fronteira: "Sem ela, estamos enxugando gelo nos centros urbanos".

Política de Estado, não de governo

Também abalada pelo recente anúncio de corte orçamentário, a assessora especial do Ministro da Justiça, Regina Miki, fez um discurso inflamado em defesa do Pronasci. "Queremos instituir uma política de Estado para a segurança pública, mas hoje o programa não passa de um Plano de Governo".

Ela lembrou que a sensação de insegurança é maior do que os índices de criminalidade. "Não adianta só baixar os índices de violência, mas também reduzir a sensação de insegurança. As políticas precisam ter continuidade", disse. Ela pediu que os participantes do evento se mobilizem pela causa.

Reação rápida

Os participantes do Fórum atenderam rápido ao pleito de Balestreri e de Regina Miki, divulgando um manifesto em que se dizem "confiantes de que o Presidente Lula terá a sensibilidade e a compreensão da urgência na reversão dos cortes realizados".

"Policiais, demais profissionais e gestores de segurança pública, especialistas da área e representantes da sociedade civil (...) vêm manifestar profunda preocupação com as drásticas reduções nas verbas federais para a segurança pública em nosso país. Por muitos anos, o governo federal não assumiu inteiramente suas responsábilidades nesta área e, quando o país começava a reconhecer nas propostas do Ministério da Justiça uma nova postura, que recebe a relação entre desenvolvimento econômico e segurança pública, fomos colhidos de surpresa ao constatar tais cortes", diz o documento.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, Sá Cavalcanti, disse que e-mails estão sendo mandados aos deputados federais, senadores e ministros para mostrar a gravidade das consequências do contingenciamento.

Menos 30% de homicídios no ES em março

Em defesa do Pronasci, o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Rodney Miranda, destacou a redução de 30% dos homicídios em março de 2009, em comparação ao mesmo mês do ano passado. Ele disse que após décadas de descaso e fuga de responsabilidades, finalmente a questão da segurança pública vem sendo tratada de maneira conjunta pelo governo federal, estados e municípios.

"Antes a segurança pública era tratada como assunto de menor relevância. Achavam que o problema se resolveria com mais policiais, mais armas, mais viaturas, mais presídios e penas maiores. Ninguém se preocupava em como surge e se propaga a violência. Buscamos parcerias com os municípios e atuamos em conjunto nas regiões mais violentas. A redução dos homicídios neste trimestre foi de 10%. É pouco, mas mostra que estamos no caminho certo", disse Rodney Miranda.

Na mesma linha, o prefeito de Vitória, João Cozer, atribuiu a redução da criminalidade ao empenho na articulação com os municípios. "Vitória tem uma Secretaria de Segurança Urbana e um Gabinete de Gestão Integrada, e a Guarda Municipal foi fortalecida", afirmou.

O governador Paulo Artung disse que o que mais vale no Pronasci não é o dinheiro, mas o fim do "jogo de empurra". "Precisamos sair do achismo e construir um caminho sólido de políticas públicas para estados e municípios. O Pronasci vale pela sua arquitetura, pelo envolvimento de todos para colocar de pé uma política de segurança para todo o Brasil. Vamos lutar para desbloquear os recursos", disse.