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EQUÍVOCOS DA DESMILITARIZAÇÃO
A desmilitarização dos corpos de polícia, por vezes com razões de facto, outras vezes por motivos corporativistas e oportunistas, e outras ainda apenas por moda, acabou por assumir-se como um dos temas quentes no tocante à evolução dos corpos de polícia.
Foi invocado o receio das forças pretorianas. Argumenta-se com o carácter cívico que deve ter a polícia. Aponta-se a qualidade militar, belicista por natureza, como contraditória da marca pacificadora da função polícia. Facilmente se cai na identificação entre militar e militarista.
Desmilitarizar os corpos de polícia é, hoje em dia, objectivo perseguido em muitas instâncias, inclusive em acção política. Analisemos alguns aspectos menos claros deste problema, que originam situações controversas.
Policialização dos Corpos Militares
Quando se considera a desmilitarização da generalidade dos corpos de polícia, não se distingue entre militares e civis, tem-se em vista o modelo civil como único aceitável e, portanto, está-se a optar pelo monismo ou pelo pluralismo, afastando o dualismo policial.
Ao pretender-se apenas a desmilitarização dos corpos civis, parece que se aceita a existência de corpos com estatuto militar.
Se for pretendida a desmilitarização dos corpos militares, em termos radicais elimina-se o estatuto militar e desvirtua-se o dualismo enquanto sistema; ou, sem alterar o estatuto, abandonam-se alguns aspectos organizacionais, disciplinares, etc., do modelo militar, fazendo aproximações ao modelo civil de polícia, e corre-se o risco de diminuir as virtudes e as capacidades militares.
Os países anglo-saxões optaram por repudiar os corpos militares de polícia, como é o caso do Reino Unido e dos Estados Unidos, e têm sistemas pluralistas de corpos civis de polícia. Os Estados da Europa do Norte, designadamente os países escandinavos, também só têm corpos civis de polícia, embora com sistemas monistas. Ainda na Europa, vários Estados mantêm o sistema dualista, sendo paradigmáticos os casos de França, Itália, Espanha e Portugal.
Pela via de certas especializações, os militares acentuam a respectiva policialização: o perfil militar terá de ser bastante esbatido para o exercício da polícia de proximidade; as tarefas de investigação criminal, sobretudo quando realizadas em trajo civil e utilizando técnicas de cobertura, como pode ver-se em Cyrille Fijnaut e Gary Marx, são típicas do polícia e arredias para o militar. A policialização dos corpos militares é um facto inegável, embora não absoluto.
De qualquer modo, desmilitarizar ou policializar os corpos de polícia pode significar que, na tentativa de afastar o fantasma de César, se facilita o caminho ao fantasma de Fouché e, pelo menos, se perdem virtudes e potencialidades da condição militar, além do abandono da opção pelo dualismo policial.
Militarização dos Corpos Civis
O fundador da moderna polícia britânica, William Peel, enunciou como um dos princípios basilares para a sua nova polícia -corpo civil -que esta seguisse os modelos militares. No Reino Unido, paradigma do sistema pluralista de corpos civis de polícia, quando os distúrbios nas ruas atingem certo grau é chamado a intervir, para garantir mão forte, o Exército. No mesmo Estado, em parte por esta mesma razão, tem-se assistido a tentativas insistentes no sentido de serem criadas unidades especiais de polícia para intervenção anti-motim, as quais seguem modelos paramilitares de organização, disciplina e actuação. O professor John Brewer aponta mesmo situações em que a polícia britânica tem sido acusada de militarismo.
A Bélgica que, até 1991, tinha uma Gendarmeria com estatuto militar, conforme detalhadamente descreve Christien de Valkeneer, passou-a ao estatuto de "serviço de polícia geral", procurando desmilitarizá-la ou suprimir o seu carácter militar. Todavia, a Gendarmeria manteve o nome, a hierarquia e a organização internas, as formas de actuação, a execução de uma série de missões em proveito das forças armadas, inclusive missões militares de defesa e ainda a investigação de infracções pelos militares e a vigilância dos mesmos, os serviços de preboste (polícia militar), a manutenção da ordem e o exercício da polícia judiciária militar, etc. Realmente, além da perda do estatuto militar, a Gendarmeria passou da dependência do Ministro da Defesa para a do Ministro do Interior.
Conta-se como anedota que caso as forças armadas soviéticas tivessem tentado invadir a América (durante a Guerra Fria) pela sua costa ocidental estavam perdidas, pois a polícia de Los Angeles (corpo civil) tinha poder para as derrotar. Em qualquer corpo civil de polícia é vulgar que existam unidades anti-distúrbio e até unidades especiais de intervenção (anti-terrorista, por exemplo) com vincado cunho militar. Ora sucede que estes são precisamente os órgãos que François Dieu aponta taxativamente como constituindo a expressão máxima do carácter militar nos próprios corpos militares de polícia.
A crescente especialização da polícia proporciona o desenvolvimento de características militares nos corpos civis de polícia
Parece então que, para lá das operações cosméticas que visam afastar o fantasma de César, perduram nos corpos civis de polícia características militares que podem favorecer o fantasma de Fouché.
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