Quando eu entrei para o Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, há quinze anos, tínhamos um retrato da criminalidade e atos infracionais análogos bastante diferente da realidade atual.
Naquela época, os jovens que praticavam ilícitos costumavam andar pelas vias públicas em grupos e faziam destes verdadeiras fortalezas para se defenderem e também para investirem contra as suas vítimas. Na maioria das vezes, cometiam o chamado 155, ou, simplesmente, furtavam.

Na consagrada praça da estação, na região central da capital mineira, estes adolescentes se reuniam e abordavam veementemente os transeuntes, "intimando" objetos e pertences diversos dos mais descuidados e fazendo dali um campo de uso indiscriminado de tíner e cola de sapateiro. Até ali, eram mais arrojados do que realmente perigosos. Havia, é claro, as exceções.
Com as nossas diversas equipes de levantamento, fazíamos abordagens e agíamos cirurgicamente nos locais cujo volume de reclamações era mais destacado -inclusive, montamos uma operação conjunta com um representante do Ministério Público -tendo como base as seguintes linhas:

Adolescentes em situação de abandono e crianças desacompanhadas dos responsáveis legais (aqueles que deveriam possuir algum documento comprobatório do grau de parentesco ou termo de guarda judicial) eram conduzidos ao Juizado, identificados e levados aos pais ou abrigados, dependendo da situação;
A prática de mendicância coadunava com a situação de vulnerabilidade dos jovens e obrigava à tomada de decisão pelo poder público em suas diversas esferas;
Aqueles que estavam praticando atos infracionais ou possuíam mandado de busca e apreensão eram devidamente apresentados ao Juiz para os encaminhamentos às instituições de acautelamento ou para retomarem alguma medida socioeducativa em meio aberto em que estivessem em descumprimento.



Hoje em dia, o "arranjo" social destas práticas delituosas por adolescentes modificou bastante o cenário da cidade. Os grupos foram praticamente extinguidos e houve a migração em massa destes jovens em conflito com a lei -esta é a nova terminologia empregada -para o caminho de volta aos grandes bolsões de pobreza das vilas e favelas. Na prática, as organizações criminosas absorveram este segmento para as fileiras da comercialização das drogas, assaltos e contravenções de toda a ordem e os "paramentaram" como olheiros, fogueteiros e até donos de boca de fumo.
O resultado tem sido catastrófico: famílias inteiras colocadas de joelhos perante o abuso de substâncias psicoativas e a brutalidade daqueles que exercem o controle. Em todo o Brasil, apenas em Belo Horizonte há uma subsecretaria estadual de políticas antidrogas, que tem uma tarefa bastante interessante ao realizar uma alquimia de transformação dos produtos apreendidos dos traficantes em recursos para tratar dos viciados e combater a expansão vertiginosa dos tentáculos vorazes da indústria do crime.
Todavia, o desafio é mais contundente do que se imagina. A cada líder de quadrilha tirado das ruas, novos seguidores surgem nas vielas dos sôfregos lugares da periferia porque as delícias da sedução do poder conferido, ainda que efêmero, é como o efeito das mesmas drogas que eles próprios derramam nas ruas de todas as classes sociais.
Uma das formas de se combater este quadro de caos é a potencialização dos entes institucionais com o compartilhamento de experiências e trabalho em conjunto. Falo isto porque em Belo Horizonte conseguimos, há cerca de um ano e meio, que a Vara de Atos Infracionais -antigo Juizado da Infância -articulasse parcerias com algumas secretarias do governo estadual, Universidade Federal, Polícia Militar, entre outros, criando meios para que os jovens infratores pudessem ser encaminhados para tratamentos, formações de grupos terapêuticos e atividades laborais, tudo isto sem se perder de vista os casos em que a aplicação da medida de restrição de liberdade seja necessária. E, até quando estão acautelados (apreendidos por tempo estipulado em sentença), eles têm a opção de se qualificarem profissionalmente pela parceria que firmamos com o governo estadual e com o ministério das telecomunicações com a aquisição de computadores que possuem conteúdos educativos e fincados no mercado de trabalho.
É uma tarefa fácil? É claro que não. Ainda mais se pensarmos que somente nos últimos anos é que o poder público, em algumas áreas, está saindo das suas camisas-de-força e começando a apresentar soluções para as questões que lhe são apresentadas.
Outro ponto em que a nossa atuação junto aos adolescentes têm nos mostrado como irremediavelmente eficaz é a educação da família e a criação de uma linha positiva de valorização do ser humano. Existe o programa Fica-Vivo que visa a dar sustentação para que os conglomerados não sejam sementeiras permanentes de ciclos repetidos de violência e marginalidade. Parece estar atingindo bons resultados, ainda mais se considerarmos o êxito do monitoramento eletrônico de pontos estratégicos e a revitalização de ruas e praças. Ah, lembra-se da praça da estação do início do texto? Hoje em dia é um cartão-postal de BH, iluminada, bem policiada e adornada pelo museu de artes e ofícios, numa guinada, para quem conheceu este logradouro, simplesmente inacreditável.
Falta, ainda, ao meu ver, um banco nacional de troca de informações estatísticas sobre as práticas criminógenas e uma participação maior das comunidades nos centros dos debates fundamentais, tornando os mais desvalidos em definidores das políticas públicas de fato. Isto, sim, é receita de sucesso: cidadania efetiva e trabalho produtivo por parte de todas as autoridades.