Recentemente na Região Metropolitana de Campinas, uma representação no Ministério Público contra as Guardas Civis Municipais de Itatiba, Valinhos e Vinhedo causou polêmica. A ação promovida pela Polícia Militar reclamava de uma invasão por parte das guardas civis da competência constitucional da Polícia Militar no que tange o combate à violência e a criminalidade. A ação se deveu por causa de uma operação conjunta das três cidades, (Itatiba, Valinhos e Vinhedo) tempos antes, através de suas guardas civis, para apoiar ações de combate à insegurança pública.
O caso explicado, não quero aqui defender esse ou aquele lado tentando argumentar se constitucionalmente, esse ou aquele é quem está certo ou errado. As correntes jurisprudenciais existentes são inúmeras e cada qual pende para um lado diferente a cada novo momento. O que me pergunto aqui é qual o lado da população? Ou melhora ainda, quem está ao lado da população? E indo um pouco mais além, qual é a voz da população, o que ela pensa, deseja, e quer para si enquanto comunidade.
No momento atual da sociedade brasileira em que o cidadão comum se tranca atrás de grades de ferro no seu lar, e observa atônito da janela, a criminalidade avançando sobre os espaços públicos que antes eram de uso da comunidade, o que pensa, e sente o ser humano preso como um animal numa jaula?
As Forças de Segurança Pública, em todos os seus atores, tenham a denominação que tiverem, devem por obrigação dar uma resposta convincente à todas essas perguntas. Não serão ações isoladas ou conjuntas em determinada área ou comunidade específica, de qualquer município paulista, que ofenderão ou usurparão o reconhecido lugar de destaque, merecidamente atribuído, à Polícia Militar de São Paulo por toda sua significância e relevância perante sua obra de serviços e valores prestados ao Estado de São Paulo e seu povo. Portanto, quem quer que tenha tido a idéia da representação que causou polêmica nas comunidades e entre as Instituições da Região Metropolitana de Campinas, pode até ter acertado na defesa de seus princípios legais, mas equivocou-se na maneira como eles foram apresentados por fazer parecer à comunidade uma cisão entre atores institucionais da Segurança Pública. Isso parece enfraquecer o lado bom dos mocinhos e fomentar um conforto não merecido aos bandidos. -"Briguem entre si e se esqueçam de nós!" -devem ter comemorado.
A melhor resposta à esta aparente dicotomia veio logo a seguir à polêmica que foi estabelecida quando ações conjuntas da Polícia Militar com as Guardas Civis levou demonstração de força, união, e preocupação dos atores da Segurança Pública para com sua comunidade. A Polícia Militar no seu melhor papel, tradicional e histórico, de protetora da sociedade paulista, e as Guardas Civis, em apoio, como protetores da comunidade onde atuam.
O lado bom de toda essa história foi o espaço aberto na mídia para que tanto a Polícia Militar pudesse manifestar seus direitos defendidos, como as Guardas Municipais poderem sentir-se parte de suas comunidades que, representadas por seus poderes Executivo e Legislativo, se puseram a opinar sobre a questão. No cerne de todo o movimento ficou clara a posição de ambos os lados da preocupação genuína pela qualidade da proteção da comunidade e do cidadão, do coletivo e do indivíduo, e mais, ficou claro que essa mesma comunidade estava atenta à tudo o que acontecia.
A Polícia Militar fomentou durante esse período o pensamento sobre questões de segurança pública no seio comunitário com tal alcance e discussão que uma simples conferência sobre o tema, jamais alcançaria. A construção de um pensamento de colaboração, integração e realização entre os diversos atores institucionais envolvidos na temática sobre Segurança Pública, chamando a participação dos poderes constituídos e da comunidade nas soluções que se apresentem, foi um significativo e positivo saldo de toda essa história contemporânea.
Como disse no início, não me pretendi aqui discutir qual lado estaria certo, e muito menos, me colocar num deles. Nem acho que exista nessa história o certo ou o errado, o que se observa nisso tudo, emergindo lá do fundo, é que houveram pessoas que tiveram a coragem de falar o que pensam e fazer com que todos os demais saíssem a público para falarem também.
É muito bom para a comunidade e para o país quando todos discutem com inteligência os temas da Segurança Pública e buscam através dessa discussão uma melhoria na qualidade de vida de todos. Nesse aspecto, parabéns aos envolvidos na polêmica. A Polícia Militar por provocar tão importante discussão no seio comunitário, as Guardas Civis por sua colaboração constante, ao povo e seus representantes por aceitarem falar do que as vezes muitos preferem silenciar: soluções para a Segurança Pública.
Para finalizar lembro que, Segurança Pública é um dever do Estado, e responsabilidade de todos. É sempre bom que quem tenha o dever, tenha também a responsabilidade de trazer a sociedade para o meio das discussões que trarão os resultados que todos querem: Segurança e paz!