O objetivo principal do instituto é o estudo da democracia sob a perspectiva do Estado de Direito Democrático, entendido como acesso universal à proteção da lei e às garantias aos direitos humanos, livre da violência – especialmente daquela resultante das ações dos agentes do Estado e do crime organizado, que constituem graves ameaças à segurança pública e a um governo democrático.

Uma das instituições chave para a garantia de direitos e um agente público chave em seu inverso – a violação de direitos humanos - é a polícia. O bom funcionamento desta instituição é fundamental para a promoção da segurança, para a redução do medo e para assegurar o direito à vida.

Nesse particular, tem aumentado o interesse da academia – em termos de pesquisa - e do debate público sobre políticas de segurança pública e as agências de aplicação da lei. Porém, apesar de considerável progresso e dos resultados alcançados nos últimos anos, ainda há poucos estudos sobre políticas de segurança pública e forças policiais, e aqueles que existem raramente focam a relação entre estes dois aspectos. Essa carência de conhecimento a respeito do relacionamento entre a polícia e as políticas de segurança pública tem comprometido nossa capacidade de compreensão, inovação e melhoria das práticas policiais e das políticas de segurança públicas no país.

O objetivo do subprojeto Monitoramento da Eficiência Democrática das Políticas de Segurança no Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é focar a relação entre a polícia e as políticas de segurança pública, a fim de melhor avaliar a legitimidade e a eficiência das iniciativas públicas nesta esfera, assim como as condições e fatores que contribuem para aumentar ou reduzir a capacidade da polícia e dessas políticas de segurança pública de impor o Estado de direito democrático e de fornecer respostas efetivas às necessidades da sociedade.
 

Tendo em vista que a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/Ministério da Justiça teve a iniciativa de credenciar dentro de uma rede todas as instituições brasileiras de nível superior que oferecem cursos em nível de especialização para civis e profissionais das polícias civis e militares, Corpo de Bombeiro e Guardas Municipais, procuramos estabelecer a parceria para reunião das ementas e programas de cursos destes cursos de especialização que buscam promover o debate teórico e prático com os profissionais da área de segurança pública.

Com o objetivo de construir uma interface de comunicação necessária para institucionalizar o intercâmbio entre os grupos de pesquisa vinculados ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia a partir de difusão e valorização da atividade de ensino, reunimos os programas de curso voltados à temática da violência, conflitos, crime, direitos humanos e controle social que foram ofertados pelos especialistas destas áreas nos cinco últimos anos. Estes esforços visam constituir esses temas enquanto objeto de estudo e de reflexão na academia brasileira.