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Assinado termo para ajuste de conduta das torcidas
Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 27/04/2012
Foi assinado na tarde de ontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre torcidas organizadas. Após assinatura do TAC, as torcidas têm cinco meses para aderir às normas do termo.
O cadastro poderá ser realizado por meio eletrônico com uma cópia para as seguintes instituições: agremiação esportiva para qual torce, CIPE, Polícia Civil, Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), Federação Cearense de Futebol (FCF) e Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor).
No cadastro devem constar os dados do torcedor, junto com fotografia e assinatura do mesmo. Esse termo visa evitar atos de violência, tumultos, palavras de baixo calão, vídeos que contenham provocação direta à torcida organizada rival, desafios públicos ou convites para brigas, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o pudor público, entre outras atitudes que comprometam o evento.
Caso haja o descumprimento das cláusulas impostas, a torcida organizada estará sujeita a pagar uma multa no valor entre R$ 1 mil e R$ 10 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), conforme a Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004.
De acordo com o coordenador do NUDETOR, Núcleo de Defesa do Torcedor, procurador José Wilson, se não forem cumpridos os termos do ajustamento, as torcidas podem até ser proibidas de entrarem nos estádios de futebol em todo o Estado.
Passo
Para o procurador José Wilson, as autoridades deram um passo importante para começar a coibir a violência nos estádios. "Essa gestação já vinha de algum tempo e as próprias torcidas presentes entenderam essa importância. Vamos começar a descobrir se a violência nos estádios vem das torcidas organizadas ou se é fruto de elementos infiltrados nelas", prosseguiu José Wilson. O cadastramento das torcidas juntamente com a criação do Juizado Especial, já aprovado de forma preliminar, pelo Tribunal de Justiça, servirá para diminuir bastante a violência no futebol, segundo as autoridades.
A Cearamor foi uma das torcidas presentes à assinatura do TAC no Ministério Público e concordou em cadastrar seus membros
Fonte: Diário do Nordeste
O cadastro poderá ser realizado por meio eletrônico com uma cópia para as seguintes instituições: agremiação esportiva para qual torce, CIPE, Polícia Civil, Secretaria de Esporte e Lazer de Fortaleza (Secel), Federação Cearense de Futebol (FCF) e Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor).
No cadastro devem constar os dados do torcedor, junto com fotografia e assinatura do mesmo. Esse termo visa evitar atos de violência, tumultos, palavras de baixo calão, vídeos que contenham provocação direta à torcida organizada rival, desafios públicos ou convites para brigas, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o pudor público, entre outras atitudes que comprometam o evento.
Caso haja o descumprimento das cláusulas impostas, a torcida organizada estará sujeita a pagar uma multa no valor entre R$ 1 mil e R$ 10 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), conforme a Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004.
De acordo com o coordenador do NUDETOR, Núcleo de Defesa do Torcedor, procurador José Wilson, se não forem cumpridos os termos do ajustamento, as torcidas podem até ser proibidas de entrarem nos estádios de futebol em todo o Estado.
Passo
Para o procurador José Wilson, as autoridades deram um passo importante para começar a coibir a violência nos estádios. "Essa gestação já vinha de algum tempo e as próprias torcidas presentes entenderam essa importância. Vamos começar a descobrir se a violência nos estádios vem das torcidas organizadas ou se é fruto de elementos infiltrados nelas", prosseguiu José Wilson. O cadastramento das torcidas juntamente com a criação do Juizado Especial, já aprovado de forma preliminar, pelo Tribunal de Justiça, servirá para diminuir bastante a violência no futebol, segundo as autoridades.
A Cearamor foi uma das torcidas presentes à assinatura do TAC no Ministério Público e concordou em cadastrar seus membros
Fonte: Diário do Nordeste
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