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Observatório de Segurança Pública de Canoas (RS)


Considerando o papel destacado que os municípios podem desempenhar na área da segurança pública, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas propôs a constituição do Observatório de Segurança Pública de Canoas, com o apoio técnico e financeiro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça.

Instituído pela da Lei Municipal Nº 5386, de 19 de maio de 2009, o Observatório de Segurança Pública de Canoas iniciou suas atividades em maio de 2010, através de uma parceria inédita entre o município de Canoas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS. O Observatório foi concebido para atuar como uma ferramenta estratégica do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, realizando periodicamente diagnósticos e estudos locais para subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos.

O Observatório cumpre uma missão fundamental na gestão do conhecimento da política municipal de segurança pública de Canoas, já que voltado à formulação, à execução e à avaliação das políticas públicas de segurança desenvolvidas na cidade. Constitui, ainda, objeto da atuação do Observatório a implementação e a manutenção de um Sistema Integrado de Informações sobre as Violências e a Criminalidade. Esse sistema inclui informações, experiências e práticas que transcendem os sistemas tradicionais de registros policiais, favorecendo a integração e o tratamento técnico-científico dos dados produzidos pelas instituições de segurança pública e justiça criminal com impacto local. Ao inserir outros elementos em suas análises, o Observatório de Segurança Pública de Canoas busca estimular o intercâmbio de informações na esfera local junto aos órgãos de Estado na área da segurança pública, instituições de ensino de pesquisa e comunidade e, por conseqüência, intervenções mais inteligentes, transversais, intersetoriais e interagenciais.


Conceitos Orientadores: 
  • Isenção política e ideológica;
  • Qualidade científica no tratamento de informações, análises e avaliações;
  • Transparência quanto a fontes de informações, metodologias e resultados;
  • Garantir a participação de instituições públicas, da sociedade civil em suas atividades e na discussão dos resultados de seu trabalho.

Atribuições e competências:
  • Participar ativamente das reuniões e Grupos de Trabalho do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M);
  • Produzir e sistematizar informações;
  • Realizar pesquisas periódicas;
  • Desenvolver instrumentos de avaliação para mensurar os resultados obtidos pelos projetos PRONASCI e por aqueles que compõem a política municipal de segurança pública de Canoas;
  • Identificar prioridades e desestimular práticas sem embasamento empírico;
  • Fortalecer as capacidades técnicas e conceituais para o uso estratégico e integrado de informações na gestão das políticas públicas de segurança;
  • Disponibilizar informações e pesquisas à população.